1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitando o disposto na legislação em vigor, a CoolSilverChic (doravante também Website) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

1.1. LEIS INCORPORADAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade está adaptada à regulamentação espanhola e europeia em vigor relativa à proteção de dados pessoais na Internet. Especificamente, respeita as seguintes regras:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais (LOPD-GDD).
• Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento para o desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (RDLOPD).
• Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

1.2. IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no CoolSilverChic é: María del Pilar González Álvarez, com NIF: 29440746X (doravante, Responsável pelo Tratamento). Suas informações de contato são as seguintes:

Endereço: Calle Albahaca, 2 - 18006 Granada - Espanha

Telefone de contato: +34624614450

E-mail de contato: info@coolsilverchic.com

1.3. REGISTO DE DADOS PESSOAIS

Em cumprimento do disposto no RGPD e no LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela CoolSilverChic, através dos formulários do seu site, serão incorporados e tratados no nosso ficheiro de forma a facilitar, agilizar e cumprir os compromissos. estabelecida entre a CoolSilverChic e o Utilizador ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários que o Utilizador preenche, ou para responder a um pedido ou consulta do mesmo. Da mesma forma, de acordo com o disposto no RGPD e no LOPD-GDD, salvo se se aplicar a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, é mantido um registo das atividades de tratamento que especifica, de acordo com as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas. e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

1.4. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios constantes do artigo 5.º do RGPD e do artigo 4.º e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais :

• Princípio da legalidade, lealdade e transparência: será sempre necessário o consentimento do Utilizador após informação totalmente transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
• Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas.
• Princípio da minimização de dados: os dados pessoais recolhidos apenas serão estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e sempre atualizados.
• Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão conservados de forma que permita a identificação do Utilizador durante o tempo necessário às finalidades do seu tratamento.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma que garanta a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade proativa: o Controlador de Dados será responsável por garantir que os princípios acima sejam cumpridos.

1.5. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

As categorias de dados processados pela CoolSilverChic são apenas dados de identificação. Em nenhuma circunstância são tratadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD.

1.6. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A base legal para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. CoolSilverChic compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para gerir o processo de compra, bem como para o envio de comunicações comerciais desde que o Utilizador o tenha solicitado.

O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como fornecê-lo. Regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Site.

Nas ocasiões em que o Usuário deva ou possa fornecer seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados ao conteúdo do Site, será informado se o preenchimento de algum deles é obrigatório, pois são essenciais para o funcionamento do Site. o correto desenvolvimento da operação realizada.

1.7. FINALIDADES DO TRATAMENTO A QUE SE DESTINAM OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela CoolSilverChic para efeitos de processamento do registo como cliente para gestão do processo de compra eletrónica através do site www.coolsilverchic.com, e da relação contratual, bem como para o envio de comunicações comerciais da CoolSilverChic., que você solicitou expressamente inserindo seus dados na caixa da Newsletter.

Da mesma forma, os dados poderão ser utilizados para personalização comercial, fins operacionais e estatísticos, e atividades específicas do objeto social da CoolSilverChic, bem como para extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequação do Conteúdo oferecido ao Usuário, bem como como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação do Site.

1.8. PERÍODOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais só serão conservados enquanto existir uma relação comercial com o Utilizador, e enquanto o Utilizador não exercer o direito de eliminação, cancelamento ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Em caso de retirada do consentimento ou oposição ao tratamento, os dados serão mantidos bloqueados, sem tratamento, e serão conservados durante 4 anos para efeitos de responsabilidades legais, judiciais ou financeiras, para as quais seja necessária a sua recuperação.

1.9. DESTINATÁRIOS DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros, exceto aqueles necessariamente essenciais à prestação do serviço, como a plataforma de vendas Shopify, entidades financeiras, transportadores, etc.

Os dados poderão ser transferidos para administrações públicas ou judiciais se assim for exigido de acordo com as disposições legais.

1.10. DADOS PESSOAIS DE MENORES

Respeitando o disposto nos artigos 8.º do RGPD e 7.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão conceder o seu consentimento para o tratamento dos seus dados. dados pessoais legalmente pela CoolSilverChic. Se for menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou responsáveis para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que estes o tenham autorizado.

1.11. Sigilo e segurança dos dados pessoais

A CoolSilverChic compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, para que seja garantida a segurança dos dados pessoais e evitada a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais. transmitidos, armazenados ou de outra forma processados, ou comunicação ou acesso não autorizado a tais dados.

O Site possui certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, pois a transmissão de dados entre o servidor e o Usuário, e em feedback, é totalmente criptografada ou criptografada.

No entanto, porque a CoolSilverChic não pode garantir a inexpugnabilidade da Internet ou a ausência total de hackers ou outros que acedam fraudulentamente aos dados pessoais, o Responsável pelo Tratamento compromete-se a informar o Utilizador, sem demora injustificada, quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que possa implicar uma elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. De acordo com o disposto no artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, preservados ou de outra forma processados, ou comunicação ou acesso não autorizado. aos referidos dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo Tratamento, que se compromete a informar e garantir através de obrigação legal ou contratual que a referida confidencialidade é respeitada pelos seus funcionários, associados e qualquer pessoa a quem os dados sejam disponibilizados.

1.12. DIREITOS DERIVADOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador detém o CoolSilverChic e poderá, portanto, exercer contra o Responsável pelo Tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação, modificação
  
• Direito ao apagamento quando os dados não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos
  
• Direito de limitar o tratamento, caso em que serão mantidos exclusivamente para o exercício ou defesa de possíveis reclamações, obrigações legais e fiscais.
  
• Direito à portabilidade dos dados
• Direito de oposição ao tratamento dos seus dados, no qual os mesmos deixarão de ser tratados salvo obrigação legal

Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento com a referência “RGPD-www.coolsilverchic.com”, especificando:

• Nome, sobrenome do Usuário e cópia do DNI. Nos casos em que seja admitida representação, será também necessária a identificação pelo mesmo meio do representante do Utilizador, bem como o documento que comprove a representação. A fotocópia do DNI poderá ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido que comprove a identidade.
• Solicite com os motivos específicos da solicitação ou informação que deseja acessar.
• Endereço para fins de notificação.
• Data e assinatura do requerente.
• Qualquer documento que comprove o pedido que você faz.

Esta candidatura e qualquer outro documento anexo poderão ser enviados para o seguinte endereço e/ou email:

Endereço postal: Calle Albahaca, 2 - 18006 Granada - Espanha

E-mail: info@coolsilverchic.com

1.13. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O Site pode incluir hiperlinks ou links que permitem o acesso a páginas web de terceiros que não a CoolSilverChic, e que, portanto, não são operados pela CoolSilverChic. Os proprietários destes sites terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.

1.14. RECLAMAÇÕES PERANTE A AUTORIDADE DE CONTROLE

Caso o Utilizador considere que existe um problema ou violação da regulamentação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em matéria de protecção de dados, através de o site www.agpd.es

2. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Utilizador tenha lido e concordado com as condições de proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo Tratamento possa proceder ao mesmo na forma, nos prazos e para os fins indicados. A utilização do Site implicará a aceitação da sua Política de Privacidade.

CoolSilverChic reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, segundo os seus próprios critérios, ou motivada por alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Alterações ou atualizações nesta Política de Privacidade não serão explicitamente notificadas ao Usuário. Recomenda-se ao Utilizador a consulta periódica desta página para estar a par das últimas alterações ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes. dados (RGPD) e Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais.